Artigos

 

DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: QUESTÕES JURÍDICAS SOBRE SEU CONCEITO, OBJETO, FUNDAMENTO E FORMALIZAÇÃO (2015)
Otavio Luiz Rodrigues Junior

A ampliação dos limites de expectativa de vida na sociedade ocidental implicou variegadas consequências antropológicas, sociológicas, religiosas, jurídicas e morais. …

ENTREVISTA COM REINHARD ZIMMERMANN E JAN PETER SCHMIDT (2015)
Otavio Luiz Rodrigues Junior e Sergio Rodas
Revista de Direito Civil Contemporâneo | vol. 4/2015 | p. 379 – 413 | Jul – Set / 2015

A INFLUÊNCIA DO BGB E DA DOUTRINA ALEMÃ NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO DO SÉCULO XX (2015)

Sumário: 1. Introdução. 2. O nascimento de um código liberal?: 2.1. Os antecedentes da codificação civil alemã; 2.2. A codificação em marcha: as comissões do BGB: 2.2.1. A Vorkommission; 2.2.2. A Primeira Comissão; 2.2.3. A Segunda Comissão; 2.2.4. O “terceiro esboço” e a aprovação do projeto; 2.3. O BGB e seus elaboradores: Uma questão de classe ou de ideologia?; 2.4. O esquecimento dos pobres e o caráter liberal do BGB; 2.5. A importação e a adaptação dos consensos sobre o BGB para o Código Civil de 1916. 3. A clivagem conservador -liberal e sua aplicação ao direito. 4. O BGB e sua influência na doutrina brasileira: 4.1. Algumas palavras sobre a “recepção de direitos” e seus principais problemas; 4.2. O caso do Direito Civil português: Da influência francesa à preeminência alemã; 4.3. O Direito Civil alemão e os doutrinadores brasileiros. 5. O BGB e os autores alemães que mais influenciaram o Direito Civil brasileiro: 5.1. A influência por “camadas” históricas; 5.2. O Direito Civil alemão e seus rumos atuais. 6. O Código Civil alemão e o Código Civil brasileiro de 1916: “Filhos tardios do liberalismo” e consensos que merecem revisão. 7. Conclusões.

A REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS DE CONSUMO (2014)

A revisão judicial dos contratos no Brasil é tema de grande interesse dogmático, o que se comprova mediante a simples observação da quantidade de livros e artigos publicados no País sobre o tema, nos últimos dez anos. A particularidade brasileira está na diferenciação de regimes jurídicos entre os contratos de consumo e os submetidos ao Código Civil, (…)

ENTREVISTA COM NELSON NERY JR. (2014)

O texto corresponde à transcrição do áudio da entrevista concedida em 20.10.2014, em São Paulo, na sede do escritório de advocacia do Prof. Nelson Nery Junior. Contém as notas biográficas de pessoas referidas pelo entrevistado, bem como de natureza bibliográfica ou legislativa, elaboradas pelo entrevistador.

EXCEÇÕES NO DIREITO CIVIL: UM CONCEITO EM BUSCA DE UM AUTOR (2013)

Introdução: A prescrição é um dos temas mais complexos do Direito Civil. Para além de um aparente truísmo, esse reconhecimento é necessário, até por sua dilatação para outras áreas do Direito, como o Processo Civil ou o Processo Penal, e variegados ordenamentos jurídicos, como o alemão, onde perduram antigas polêmicas em torno de seus elementos e conceitos. …

DO PRÍNCIPE BISMARCK À PRINCESA CAROLINA DE MÔNACO: VIDA PRIVADA DE PESSOAS CÉLEBRES E AS LIBERDADES COMUNICATIVAS NO DIREITO CIVIL (2013)

Introdução: A visão de Anita Ekberg, na famosa sequência da fonte de Trevi, é uma das mais intrigantes cenas do filma La dolce vita, de Frederico Felini. Em um vestido preto, esvoaçante, mas colado ao corpo, a personagem Sylvia Rank, atriz americana, parece flutuar pelas águas…

A INFLUÊNCIA DO BGB E DA DOUTRINA ALEMÃ NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO DO SÉCULO XX (2013)

Resumo: O Direito Civil alemão exerce influência no Direito Civil brasileiro desde os tempos coloniais. O Código Civil alemão de 1900 (BGB) é o núcleo dessa influência. Os artigos do BGB e as teorias desenvolvidas pelos juristas alemães são a base para diversos institutos do Direito Civil brasileiro. O BGB é muito criticado por juristas alemães em razão de seu suposto caráter liberal e sua natureza antissocial. Essas críticas surgiram no processo de codificação civil e foram retomadas na longa noite do nazismo. A crítica contra o BGB foi reproduzida em relação ao Código Civil de 1916. É necessária a revisão de muitos consensos sobre o BGB. Os conceitos de liberalismo e de conservadorismo estão na base de muitos dos equívocos sobre a codificação civil alemã. Na Alemanha, há novos autores e novas referências intelectuais no Direito Civil, que precisam ser estudados no Brasil.

PROPRIEDADE E FUNÇÃO SOCIAL – EXAME CRÍTICO DE UM CASO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL (2011)

Sumário: 1. Introdução. 2. O direito de propriedade no Direito Constitucional comparado. 2.1. Investigação de textos constitucionais sobre o tratamento jurídico do direito de propriedade. 3. A “constitucionalização” do direito de propriedade no Brasil: refutando mitos e identificando problemas. 3.1. Delimitação de um conceito: a constitucionalização. 3.2. A constitucionalização do direito de propriedade de 1824 a 1988. 4. A qualificação do direito de propriedade e a técnica do suporte fático amplo (teoria interna) e do suporte fático restrito (teoria externa). 5. Conclusões. Referências.

ESTATUTO EPISTEMOLÓGICO DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO NA TRADIÇÃO DE CIVIL LAW EM FACE DO NEOCONSTITUCIONALISMO E DOS PRINCÍPIOS (2011)

Resumo: O Direito Civil clássico na tradição de civil law recebeu críticas por supostos compromissos com a interpretação jurídica alheia a valores e a elementos sociais. O neoconstitucionalismo, a perda de dignidade da legislação e a expansão exagerada dos princípios são elementos colocam em debate a autonomia e o estatuto epistemológico do Direito Civil. A diferenciação específica de funções e a impossibilidade de aplicação pura e simples de princípios de Direito de Público devem ser tomados em consideração na leitura do Direito Civil contemporâneo.

CLÁUSULA PENAL: NATUREZA E FUNÇÃO NO DIREITO ROMANO (2010)

Sumário: 1. Colocação do problema: natureza e função da cláusula penal contemporânea e sua posição no Direito Romano. 2. Cláusula penal como pena privada. 2.1. Cláusula penal no Direito mesopotâmico e no Direito grego. 2.2. Cláusula penal no Direito Romano: a concepção de pena privada. 3. Cláusula penal e ressarcimento de danos. 4. Cláusula penal e sua transposição do Direito Romano para o Direito medieval. 4.1. Ressurgimento da cláusula penal como pena privada. 4.2. Cláusula penal e seus controles canônicos: a usura debilita sua função punitiva. 4.3. Das presunções de usura à cláusula penal in loco interesse. 5. Conclusões.

DOGMÁTICA E CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA (ou da vocação da doutrina em nosso tempo) (2010)

Resumo: A doutrina teve uma função definitiva como parte do método jurídico. Em termos ideais, sua operacionalização é livre e espontânea. Na tradição continental, ela teve o papel de criticar tanto o direito positivo, quanto as interpretações acerca dele. Atualmente, a doutrina experimenta um período de declínio. O direito jurisprudencial mostra-se como uma fonte criativa e central do direito. O artigo afirma que é necessário rever a função da doutrina para restaurar sua relevância.

PUBLICIDADE E PROPAGANDA NOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA SONORA E DE IMAGENS: O CASO TV CULTURA E O PARECER DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2010)

Resumo: O artigo resenha parecer e despacho do Ministério das Comunicações e da Advocacia-Geral da União que delimitaram o modelo infraconstitucional dos serviços de radiodifusão, departindo-o em público, estatal e privado, além de estabelecer a disciplina da publicidade institucional.

ESTUDO DOGMÁTICO DO CONTRATO DE COMODATO NO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO (2010)

Resumo: O objeto do artigo] é o estudo dogmático do contrato de comodato no Código Civil alemão. Aanálise compreende o conceito legal de comodato; as obrigações e responsabilidades do comodante e do comodatário; o dever de restituição; a extinção do vínculo e os prazos prescricionais. Limitou-se a investigação ao Direito alemão e fez-se uso do Direito Romano, a fim de comparar os institutos modernos com seus antececdentes. As conclusões do estudo apontam a existência de um conceito-chave no comodato, que é o uso da coisa em conformidade com o contrato (Vertmgsmiij3iger Gebmuch) , a partir do qual se desenvolvem todas as relações de denúncia, indenização e extinção do vínculo.

GUARDA COMPARTILHADA: DISCRICIONARIEDADE, SITUAÇÃO JURÍDICO-FÍSICA DO MENOR, ALIMENTOS E MODIFICAÇÃO DO REGIME DE GUARDA PELA ALTERAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL (2009)

Sumário: 1. Introdução – 2. Discricionariedade ou vinculação no estabelecimento da guarda compartilhada: 2.1 Colocação do problema: interpretação do ar!. 1.584; 2.2 Natureza jurídica e conteúdo do ato judicial que decide o acordo de guarda (inciso I); 2.3 Discricionariedade ou vinculação do juiz no estabelecimento da guarda sem consenso
entre os pais (inciso 11); 2.4 Motivos graves e melhor interesse da criança (art. 1.586) – 3. Situação física e jurídica do menor sob guarda compartilhada – 4. Alimentos na guarda compartilhada – 5. Efeitos da nova legislação sobre guardas pré-existentes – Bibliografia.

PROPOSTA DE CRITÉRIO CIENTÍFICO PARA DISTINÇÃO ENTRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E OS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL QUANTO AO DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (2007)

Resumo: O artigo analisa o regime jurídico dos agentes públicos no Direito Administrativo Brasileiro e as diferentes formas de aplicação de sanções. A natureza da função de cada agente é utilizada como forma de divisão para a finalidade punitiva.

CONSIDERAÇÕES SOBRE A COAÇÃO COMO ELEMENTO ACIDENTAL DA ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA: A IDEIA DE PENA E SANÇÃO PREMIAL (2006)

Resumo: o artigo analisa a coação na estrutura da norma jurídica, apreciando as construções da Teoria Pura do Direito, que a consideram como nota essencial do Direito. Defende-se uma concepção democrática e humanista do jurídico, compreendendo-o como expressão da liberdade. Investiga-se o renascimento da pena privada e a colocação da sanção premial na estrutura da norma jurídica.

CAUSALIDADE, IMPUTAÇÃO OBJETIVA E NOVOS PARADIGMAS DA DOGMÁTICA PENAL (2006)

Sumário: 1.Introdução – 2.Causalidade e evolução dogmática – 3.Imputação objetiva: algumas notas – 4.Considerações finais – 5.Bibliografia

O regime jurídico-constitucional da radiodifusão e das telecomunicações no Brasil em face do conceito de atividades audiovisuais. A inconstitucionalidade do anteprojeto de lei que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual – Ancinav. (2006)

Sumário: 1. Apresentação do problema. 2. Artigo 4o, inciso VI: impossibilidade de controle indicativo simultâneo. 3. Artigos 7o a 10: Conceito de atividade audiovisual. Distinção entre radiodifusão e telecomunicações. Comunicação social. Comunicação de massa: conceito equívoco no ordenamento jurídico brasileiro. Impropriedade da amplitude conferida ao conceito de atividade audiovisual em face da Constituição de 1988. 4. Artigo 12: A descaracterização constitucional do conceito de empresa brasileira e o estabelecimento de limites inconstitucionais ao exercício dos serviços de radiodifusão e de telecomunicações. 5. Artigo 25: O sofisma da separação entre redes físicas e produção de conteúdo. Prevalência do regime constitucional dicotômico entre os serviços de telecomunicações e de radiodifusão. 6. Artigo 36: A opção constitucional por estabelecer um único órgão autárquico de controle e regulação dos serviços de telecomunicações. Inconstitucionalidade da criação de outra agência para o exercício da mesma função típica. 7. Artigo 42: A função de controle de outorgas de serviços de radiodifusão e de telecomunicações e a inconstitucionalidade de sua interferência por uma nova agência reguladora. 8. Artigo 43: O controle de conteúdo e seu perfil constitucional. 9. Artigos 44 a 47: Interferência da Ancinav nas atribuições de outros entes. 10. Artigo 84: A inconstitucionalidade do uso do Fistel como receita do Funcinav. 11. Artigo 93: Descaracterização do sentido de concessionário de serviços de telecomunicações. 12. Conclusões.

RENOVAÇÃO DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO EM FACE DO ARQUIVAMENTO POR ÓRGÃO CAMERÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (2005)

Sumário: 1. Da colocação do problema. Dos serviços de radiodifusão e serviços de telecomunicações – 2. Da natureza jurídica do processo de concessão de outorga de serviços de radiodifusão. Do princípio da mínima intervenção nas concessões de radiodifusão – 3. Da renovação automática das concessões. Princípios da boa-fé objetiva, venire contra factum proprium e tu quoque – 4. Das conclusões – 5. Bibliografia

ESTUDO DOGMÁTICO DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS: PRINCÍPIOS E ESPÉCIES (2004)

Sumário: § 1º – Do problema e sua delimitação metodológica; § 2º – Dos atos Processuais; 2.1 Fatos processuais e atos processuais; 2.2 Negócio processual; 2.3 Atos processuais e atos judiciais: nomenclatura; § 3º – Da Forma dos atos processuais: princípios; 3.1 Generalidades; 3.2 Princípio da liberdade de forma; 3.3 Princípío da instrumentalidade das formas; 3.4 Princípio da publicidade dos atos processuais; 3.5 Princípio da vernaculidade; § 4º -Taxionomia dos atos processuais; 4.1 Generalidades; 4.2 Atos da parte; 4.3 Atos do juiz; 4.4 Os atos do escrivão ou do chefe de secretaria.

A DOUTRINA DO TERCEIRO CÚMPLICE: AUTONOMIA DA VONTADE, O PRINCÍPIO RES INTER ALIOS ACTA, FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E A INTERFERÊNCIA ALHEIA NA EXECUÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS (2003)

Sumário: 1.Autonomia da vontade, autonomia privada e princípio da relatividade dos efeitos do contrato (res inter alios acta) – 2.O princípio da relatividade dos efeitos do contrato nas codificações modernas. A posição jurídica do terceiro – 3.As mitigações ao princípio da relatividade dos efeitos do contrato – 4.Os efeitos reflexos do contrato. O contrato em dano de terceiro – 5.A doutrina do terceiro cúmplice – 6.Bibliografia

NOTAS À CIÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO (1998)

“Em épocas há muito esquecidas no tempo, o estrangeiro era considerado um inimigo, não lhe sendo deferida a condição de persona juris. Na Índia, ocupava uma posição inferior aos párias e aos sudras. O legislador de Manu, citado por João Monteiro,1já foi tocado por “larga generosidade” quando…

COISA JULGADA E CONSTITUIÇÃO: OS EFEITOS DA LEI NOVA, DA MUDANÇA DE INTERPRETAÇÃO DOS TRIBUNAIS E DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS SOBRE A COISA JULGADA (1997)

O problema que será objeto de discussão neste estudo é a firmeza da coisa julgada frente à Constituição e suas modificações por obra do poder constituinte derivado e em face da introdução de uma nova ordem constitucional positiva, bem assim da alteração do entendimento jurisprudencial. …